Juristas - Contratação Pública (M/F) Lisboa
MultiTrab - Lda.Lisboa, LisboaTempo inteiro · Presencial
Caracterização do cliente:
A equipa de Recrutamento e Seleção da Multitrab encontra-se a recrutar para prestigiado Organismo Público na zona metropolitana de Lisboa:
2 Técnicos Superiores Jurista para a área da Contratação Pública
Descrição de funções:
• Apoio jurídico na preparação e tramitação de procedimentos de aquisição de bens e serviços, incluindo a análise do enquadramento legal e dos fundamentos da escolha do procedimento;
• Elaboração, revisão e uniformização das peças dos procedimentos, designadamente convites, programas do procedimento e cadernos de encargos, em articulação com os serviços responsáveis pela definição das necessidades e das especificações técnicas;
• Apoio jurídico na elaboração de informações e propostas de decisão necessárias à abertura e ao desenvolvimento dos procedimentos, assegurando a sua conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
• Apoio jurídico na preparação de respostas a pedidos de esclarecimento e na apreciação de listas de erros e omissões das peças dos procedimentos, incluindo a preparação das alterações ou retificações que se mostrem necessárias;
• Apoio jurídico ao júri ou aos serviços responsáveis pela condução dos procedimentos, designadamente na análise das propostas, na elaboração dos relatórios preliminares e finais e na apreciação das pronúncias apresentadas em audiência prévia;
• Acompanhamento e apoio à tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública, nomeadamente na plataforma Vortal, incluindo a preparação de comunicações e notificações e o acompanhamento dos prazos aplicáveis;
• Apoio jurídico na fase de adjudicação e de preparação da celebração dos contratos, incluindo a verificação dos documentos de habilitação, das cauções, quando exigíveis, e a elaboração ou revisão das minutas contratuais;
• Apoio ao cumprimento das obrigações de publicitação e comunicação legalmente aplicáveis, designadamente no Portal BASE;
• Apoio jurídico aos serviços e aos gestores dos contratos durante a execução contratual, incluindo a análise de questões relativas a prazos, obrigações das partes, modificações contratuais, incumprimentos, aplicação de sanções e extinção dos contratos;
• Elaboração de pareceres e informações jurídicas em matéria de contratação pública e execução de contratos de aquisição de bens e serviços;
• Preparação e atualização de modelos de documentos e orientações de apoio aos serviços, com vista à uniformização de procedimentos e à melhoria da conformidade jurídica.
Requisitos:
• Licenciatura em Direito;
• Experiência Profissional mínima comprovada de 6 meses na área da Contratação Pública de Bens/Serviços/Empreitadas ;
• Conhecimento de informática com vista ao desenvolvimento de ferramentas de tratamento de dados (word e excel);
• Capacidade de análise, organização, rigor, autonomia e orientação para a qualidade;
• Atitude positiva e construtiva, orientada para o serviço ao cliente;
• Capacidade para trabalhar em equipa;
• Sentido de responsabilidade, ética profissional e honestidade.
Oferta:
Resposta com os seguintes elementos:
• Curriculum Vitae atualizado assinado e datado (obrigatório);
• Certificado de Habilitações, Diplomas e/ou de formação assinado e datado (obrigatório);
• Declaração Compromisso de Honra, a validar que a informacão que consta no CV é fidedigna (obrigatório);
• Remuneração atrativa de acordo com formação e experiência demonstrada;
• Trabalho em Regime Híbrido.
Compromisso com a Igualdade de Oportunidades:
Esta empresa promove a igualdade de oportunidades.
Estamos recetivos a candidaturas de pessoas com deficiência ou outra incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.
Deve
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