Empregoja.pt
Perfis
← Todas as ofertas
Imagem da vaga Juristas - Contratação Pública (M/F) Lisboa

Juristas - Contratação Pública (M/F) Lisboa

MultiTrab - Lda.Lisboa, LisboaTempo inteiro · Presencial
Caracterização do cliente: A equipa de Recrutamento e Seleção da Multitrab encontra-se a recrutar para prestigiado Organismo Público na zona metropolitana de Lisboa: 2 Técnicos Superiores Jurista para a área da Contratação Pública Descrição de funções: • Apoio jurídico na preparação e tramitação de procedimentos de aquisição de bens e serviços, incluindo a análise do enquadramento legal e dos fundamentos da escolha do procedimento; • Elaboração, revisão e uniformização das peças dos procedimentos, designadamente convites, programas do procedimento e cadernos de encargos, em articulação com os serviços responsáveis pela definição das necessidades e das especificações técnicas; • Apoio jurídico na elaboração de informações e propostas de decisão necessárias à abertura e ao desenvolvimento dos procedimentos, assegurando a sua conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável; • Apoio jurídico na preparação de respostas a pedidos de esclarecimento e na apreciação de listas de erros e omissões das peças dos procedimentos, incluindo a preparação das alterações ou retificações que se mostrem necessárias; • Apoio jurídico ao júri ou aos serviços responsáveis pela condução dos procedimentos, designadamente na análise das propostas, na elaboração dos relatórios preliminares e finais e na apreciação das pronúncias apresentadas em audiência prévia; • Acompanhamento e apoio à tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública, nomeadamente na plataforma Vortal, incluindo a preparação de comunicações e notificações e o acompanhamento dos prazos aplicáveis; • Apoio jurídico na fase de adjudicação e de preparação da celebração dos contratos, incluindo a verificação dos documentos de habilitação, das cauções, quando exigíveis, e a elaboração ou revisão das minutas contratuais; • Apoio ao cumprimento das obrigações de publicitação e comunicação legalmente aplicáveis, designadamente no Portal BASE; • Apoio jurídico aos serviços e aos gestores dos contratos durante a execução contratual, incluindo a análise de questões relativas a prazos, obrigações das partes, modificações contratuais, incumprimentos, aplicação de sanções e extinção dos contratos; • Elaboração de pareceres e informações jurídicas em matéria de contratação pública e execução de contratos de aquisição de bens e serviços; • Preparação e atualização de modelos de documentos e orientações de apoio aos serviços, com vista à uniformização de procedimentos e à melhoria da conformidade jurídica. Requisitos: • Licenciatura em Direito; • Experiência Profissional mínima comprovada de 6 meses na área da Contratação Pública de Bens/Serviços/Empreitadas ; • Conhecimento de informática com vista ao desenvolvimento de ferramentas de tratamento de dados (word e excel); • Capacidade de análise, organização, rigor, autonomia e orientação para a qualidade; • Atitude positiva e construtiva, orientada para o serviço ao cliente; • Capacidade para trabalhar em equipa; • Sentido de responsabilidade, ética profissional e honestidade. Oferta: Resposta com os seguintes elementos: • Curriculum Vitae atualizado assinado e datado (obrigatório); • Certificado de Habilitações, Diplomas e/ou de formação assinado e datado (obrigatório); • Declaração Compromisso de Honra, a validar que a informacão que consta no CV é fidedigna (obrigatório); • Remuneração atrativa de acordo com formação e experiência demonstrada; • Trabalho em Regime Híbrido. Compromisso com a Igualdade de Oportunidades: Esta empresa promove a igualdade de oportunidades. Estamos recetivos a candidaturas de pessoas com deficiência ou outra incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro. Deve

Vaga publicada em Net-Empregos

Candidatar-me

Esta vaga recebe candidaturas no site onde foi publicada.

Candidatar-me no site da vaga

Preparar CV para esta vaga

A app ajusta o seu CV (e a carta) a esta vaga. Descarregue em PDF e envie no site da vaga. Precisa de se registar — é gratuito.

Registar-me grátis para ajustar o CV